Projetos de Lei
Ano:
2026
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | Esclarecemos e declaramos para os devidos fins de transparência que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS não emitiu nenhum Projeto de Lei no mês de janeiro de 2026 | 2026 | 30/01/2026 | 145.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÃNCIA AO DECRETO 12.797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 28/02/2026 | 1.21 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 02/2026 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência Social dos Moradores do Povoado Zabelê e dá outras providências.” | 2026 | 30/03/2026 | 15.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 04/2026 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 30/03/2026 | 2.62 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 06/2026 | AUTORIZA O FECHAMENTO PERMANENTE DE PARTE DA TRAVESSA PAULO PEREIRA DE MENEZES, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2026 | 30/03/2026 | 1.06 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 07/2026 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 777/2020, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 30/03/2026 | 971.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 08/2026 | INSTITUI o PROGRAMA CHAPADA ESCOLARIZADA - BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA, DESTINADO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA (EPJAIRD DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2026 | 30/03/2026 | 2.03 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 09/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS “DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, FIXA DIAS DE COLETA, ESTABELECE REGRAS EM CASO DE FERIADOS, DEFINE DEVERES DOS MUNÍCIPES, INSTITUI PENALIDADES EM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍP | 2026 | 30/03/2026 | 1.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 03/2026 | Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos municipais que atuam nas unidades escolares da rede municipal de ensino para atendimento de alunos atípicos e dá outras providências. | 2026 | 31/03/2026 | 1.55 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 05/2026 | Denomina a Lei Municipal nº 697/2016 como Lei Vereadora Edna Gonçalves dispositivo e para acrescenta garantir transporte universitário mesmo em caso de baixa demanda de estudantes. | 2026 | 31/03/2026 | 1.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 10/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 30/04/2026 | 2.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. | 2026 | 30/04/2026 | 677.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 12/2026 | Dispõe sobre a implementação da gestão democrática do ensino na Rede Municipal de Educação de Cristinápolis/SE e dá outras providências. | 2026 | 30/04/2026 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2026 | Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral, define Diretrizes Operacionais, regulamenta a matriz curricular e a proposta pedagógica para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Cristinápolis/SE e dá outras providências. | 2026 | 30/04/2026 | 1.42 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2026 | Dispõe sobre a proibição de utilização de som de propaganda e publicidade e divulgação comercial no entorno da Praça da Bandeira, no Município de Cristinápolis SE, e dá outras providências. | 2026 | 30/04/2026 | 816.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2026 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ERETA EM 11.09.1758, COM FULCRO Memorial da Capitania de Sergipe, Leis Provinciais nº 65, 06.03.1846 nº 771 de 22.03.1966 e 1.095 de 13.04.1878. | 2026 | 30/04/2026 | 2.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS PARTEIRA MARIA JOSÉ DA TRINDADE (MÃE NENECA ) NO POVOADO PALMEIRA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 30/04/2026 | 703.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA Clínica 24 Horas, no centro desta Urbe e dá outras providências: Praça Secretária Raimunda Josefa Alves (D. Raimunda de Bertô) e oficializa letra de música da Chapada pela autora citada. | 2026 | 28/05/2026 | 1.05 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 18/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTINÁPOLISSE É E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 28/05/2026 | 1.77 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DEFINE DIRETRIZES OPERACIONAIS, REGULAMENTA A MATRIZ CURRICULAR E A PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRISTINÁPOLIS/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 28/05/2026 | 2.04 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, PARA O DECÊNIO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 28/05/2026 | 1.85 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE — SULGIPE, AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 22/06/2026 | 2.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI DE 01 A 30 DE JUNHO DE 2026. | 2026 | 30/06/2026 | 104.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI DE 01 A 20 DE JULHO DE 2026. | 2026 | 20/07/2026 | 103.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2025
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 07/04/2025 | 1.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 02/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | 09/04/2025 | 1.63 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 03/2025 | ESTABELECE O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 09/04/2025 | 1.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 09/04/2025 | 2.06 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 05/2025 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 09/04/2025 | 4.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE CONCURSOS E EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 09/04/2025 | 2.37 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM ABRIL DE 2025. | 2025 | 30/04/2025 | 45.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 08/2025 | Dispõe sobre a doação de imóvel localizado no Bairro São Francisco, em Cristinápolis, à Paróquia São Francisco de Assis. | 2025 | 16/05/2025 | 1.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre “despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. | 2025 | 30/05/2025 | 686.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 2025 | 06/05/2026 | 3.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 10/2025 | Regulamenta à Estrutura administrativamente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cristinápolis, cria cargos e suas atribuições, estipulando remunerações e dá outras providências. | 2025 | 30/06/2025 | 677.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Espaço da Mãe Atípica no município de Cristinápolis, e dá outras providências. | 2025 | 30/06/2025 | 698.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 12/2025 | Estabelece o distanciamento mínimo para aplicação terrestre de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes para efeito de segurança. | 2025 | 30/07/2025 | 693.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal Nº 681/2015, que aprova o plano municipal de educação (PME) e dá outras providências. | 2025 | 30/07/2025 | 942.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2025/ NOTA EXPLICATIVA | Informamos que o Projeto de Lei nº 14/2025, foi retirado da pauta e devidamente arquivado. | 2025 | 31/07/2025 | 162.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço reservado para pessoas com deficiência física em shows, apresentações artísticas, culturais, eventos esportivos e similares no município de Cristinápolis/SE, e dá outras providências. | 2025 | 22/09/2025 | 682.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 16/2025 | Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para sediar a casa lar no município de Cristinápolis/se e dá outras providências. | 2025 | 22/09/2025 | 4.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2025 | Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município de Cristinápolis e cria o Programa Nascente Comunitária. | 2025 | 22/09/2025 | 1.85 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | Dispõe sobre denominação do mercado municipal de carnes situado no largo Odilon Monte Alegre, bairro centro, nesta urbe, que será denominado como “Mercado Municipal de carnes Raimundo da Silva Leal (Padre Raimundo)” e providências. dá outras | 2025 | 22/09/2025 | 837.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2025 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | 2025 | 30/09/2025 | 7.26 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 21/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS NO POVOADO ZABELÊ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 22/10/2025 | 1.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cristinápolis, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | 2025 | 24/10/2025 | 6.89 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL E ATUALIZAÇÃO DA AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTINÁPOLIS/SE, REVOGA A LEI Nº 740/2018 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 30/10/2025 | 1.99 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 23/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NECROTÉRIO MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS SITUADO NA RUA MARIA LUIZA, BAIRRO CENTRO, NESTAURBE, QUE SERÁ DENOMINADO COMO “NECROTÉRIO MUNICIPAL RUTEMBERG SOUZA OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 28/11/2025 | 823.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 28/11/2025 | 860.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 25/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL BENITO MATOSSOARES, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL JOÃO LEAL SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 28/11/2025 | 865.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | Esclarecemos e declaramos para os devidos fins de transparência que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS não emitiu nenhum Projeto de Lei no mês de dezembro de 2025. | 2025 | 31/12/2025 | 164.09 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2024
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 01/2024 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 06/03/2024 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 02/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE SOBREDISPÕE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 06/03/2024 | 674.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 03/2024 | Institui no município de Cristinápolis – se pagamento por desempenho por comprimento dos indicadores da saúde bucal na APS previstos na portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do ministério da saúde, e dá outras providências. | 2024 | 06/03/2024 | 1.19 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 04/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA ÁLVARO CAVALCANTE MOTA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE SERÁ DENOMINADA COMO ´´QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | 21/03/2024 | 682.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 05/2024 | DISPOE SOBRE A ACESSO GRATUITO A REDE DE INTERNET NOS HOSPITAIS, UPA´´s, PSF´´s E UF´´s DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO E SEUS ACOMPANHATES. | 2024 | 02/05/2024 | 948.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. | 2024 | 05/06/2024 | 7.55 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 07/2024. | Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação mos veículos de serviços oficiais da prefeitura municipal de Cristinápolis- se. | 2024 | 31/05/2024 | 981.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 08/2024. | DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA SEGURANÇA NAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS. | 2024 | 05/07/2024 | 913.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 09/2024. | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | 23/07/2024 | 1.58 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2024. | 2024 | 31/07/2024 | 134.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 10/2024. | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRISTINÁPOLIS-SERGIPE PARA O MANDATO DE 2025/2028. | 2024 | 28/10/2024 | 1.3 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI N° 11-2024 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO VALOR NA TARIFA MÍNIMA NA FATURA MENSAL DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, A TÍTULO DE REPARAÇÃO, REFERENTE O PERCENTUAL DOS DIAS EM QUE HOUVER FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS UNIDADES CONSUMIDORAS NO ÂMBITO DO | 2024 | 28/10/2024 | 931.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI 12/2024. | DISPÕE NO SOBRE A POLÍTICA O MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COMO A DENOMINAÇÃO “CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA COMDIPI”. CRIA O FUND | 2024 | 28/10/2024 | 10.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2024. | 2024 | 31/10/2024 | 44.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM NOVEMBRO DE 2024. | 2024 | 30/11/2024 | 44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM DEZEMBRO DE 2024. | 2024 | 31/12/2024 | 44.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2023
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2023. | 2023 | 31/01/2023 | 58.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 03/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES | 2023 | 24/02/2023 | 2.87 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 05/2023 | ESTABELECE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ARQUITETO E FISCAL DE TRIBUTOS | 2023 | 10/02/2023 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 01/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2023 | 10/02/2023 | 945.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 04/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 04/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 10/02/2023 | 50.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 02/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 02/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 10/02/2023 | 49.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 06/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 06/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 12/02/2023 | 50.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 07/2023 | DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE R$ 8.300.300,00 (OITO MILHÕES TREZENTOS MIL E TREZENTOS REAIS) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 10/03/2023 | 40.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 08/2023 | Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor dos órgãos integrantes da Administração Municipal e seus respectivos Fundos, a abertura de Crédito Especial no valor 1.574.620,00 (Um milhão quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais ) e p | 2023 | 10/03/2023 | 7.67 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 12/2023 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECERA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 27/07/2023 | 2.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 10/2023 | Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal | 2023 | 27/07/2023 | 1.84 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 11/2023 | DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27/07/2023 | 889.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 13/2023 | Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal | 2023 | 27/07/2023 | 1.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 09/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 09/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 24/03/2023 | 50.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 18/2023 | DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES | 2023 | 27/07/2023 | 889.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2023 | Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal | 2023 | 27/07/2023 | 759.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 14/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 14/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 03/04/2023 | 50.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 15/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 15/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 03/04/2023 | 150.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 16/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 16/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 03/04/2023 | 50.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 17/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 03/04/2023 | 50.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 25/2023 | Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal | 2023 | 25/07/2023 | 3.06 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 24/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 20% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRETE EXERCÍCIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 25/07/2023 | 982.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 23/2023 | Torna obrigatório a publicação no diario oficial do Municipio de Cristinapolis. | 2023 | 27/07/2023 | 887.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 20/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 01/05/2023 | 50.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 21/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 01/05/2023 | 50.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 22/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 01/05/2023 | 50.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JUNHO DE 2023. | 2023 | 30/06/2023 | 58.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2023. | 2023 | 31/07/2023 | 58.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM AGOSTO DE 2023. | 2023 | 31/08/2023 | 58.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 29/2023 | Estabelecer regras e diretrizes para os Agentes públicos e a designação do Agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos e da comissão de apuração e responsabilidade no âmbito do mu | 2023 | 21/09/2023 | 3.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2023 | Institui código ambiental do município de Cristinápolis e das providências correlatas. | 2023 | 21/09/2023 | 9.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 26/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 26/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 12/09/2023 | 50.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2023-DECLARAÇÃO | Declaramos que houve equívoco administrativo na numeração sequencial do Projeto de Lei nº 27/2023, ocasionando desordem formal na sequência dos atos legislativos, sem prejuízo à legalidade ou validade dos atos praticados. | 2023 | 12/09/2023 | 50.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2023. | 2023 | 31/10/2023 | 58.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | 30/11/2023 | 54.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | 31/12/2023 | 54.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2022
Mês: Mês Indefinido
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 08/2022 | CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS O PRÊMIO DE DESEMPENHO DO PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | 06/07/2022 | 760.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2022. | 2022 | 31/01/2022 | 58.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 01-2022 | MODIFICAR E ALTERAR O ANEXO XIV, DA LEI 27/2017 BEM COMO, OS ANEXOS DA LEI 519/2009 | 2022 | 23/02/2022 | 755.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 02/2022 | INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | 2022 | 15/02/2022 | 3.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 03/2022 | ESTABELECER O SALÁRIO BÁSICO DO CARGO DE PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. | 2022 | 22/02/2022 | 547.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 04/2022 | DISPÕEM SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2022 | 22/02/2022 | 590.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM MARÇO DE 2022. | 2022 | 31/03/2022 | 58.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 27/2017, COM A MODIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV, DA LEI 27/2017, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 2022 | 22/04/2022 | 736.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 05/2022 | CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DO BOCA JÚNIOR FUTEBOL CLUBE | 2022 | 05/04/2022 | 1014.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei n° 01/2022 | EMENTA: TRATA DA RENOVAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS/SE PARA O BIENIO 2023/2024 | 2022 | 04/05/2022 | 673.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 06/2022 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECERA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | 24/05/2022 | 2.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| NOTA EXPLICATIVA | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JUNHO DE 2022. | 2022 | 30/06/2022 | 58.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 09/2022 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ASC) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ADEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | 22/07/2022 | 502.25 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 10/2022 | ESTABELECER O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ASC) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ADEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. | 2022 | 14/07/2022 | 822.25 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 12/2022 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDOS PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | 04/08/2022 | 1.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 17/2022 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CEDER VERBA À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS | 2022 | 18/08/2022 | 1.48 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 15/2022 | CRIAR O ADICIONAL POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS | 2022 | 12/09/2022 | 908 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Promover adequação orçamentaria no Municipio de Cristinápolis/Se e autorizar a abertura de credito especial ao orçamento anual | Promover adequação orçamentaria no Municipio de Cristinápolis/Se e autorizar a abertura de credito especial ao orçamento anual | 2022 | 14/09/2022 | 908.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2022. | 2022 | 31/10/2022 | 58.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 17/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRETE EXERCÍCIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | 22/11/2022 | 1.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 06/2022 | CONCEDER REAJUSTE DE 5% SOBRE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS | 2022 | 13/12/2022 | 514.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 07/2022 | CONCEDER AO SENHOR LUIS ANIZIO DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS | 2022 | 15/12/2022 | 482.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 08/2022 | CONCEDER AO SENHOR MANOEL MESSIAS GUIMARAES O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS | 2022 | 15/12/2022 | 584.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2021
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 01/2021 | CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 23/03/2021 | 4.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM ABRIL DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM MAIO DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 02/2022 | CONCEDER AO SENHOR JOSE VIEIRA BARROS O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS | 2021 | 18/06/2021 | 3.85 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 03/2021 | REGULAMENTAR OS ARTIGOS 126 A 130 DA LEI 529/2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRISTINÁPOLIS) LIMITANDO VALORES A SEREM PAGOS A SERVIDORES A CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SE TÍTULO DE AUXILIO TRANSPORTE | 2021 | 06/08/2021 | 6.12 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 04/2021 | CONCEDER A SENHORA JOSEFA FERREIRA DE ANDRANDE PAIVA O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS | 2021 | 01/09/2021 | 7.09 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Projeto de lei 15/2022 | DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE SERÁ DENOMINADA COMO QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO DA SILVA LEAL (PADRE RAIMUNDO) DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | 14/09/2021 | 29.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 05/2021 | CONCEDE AO SENHOR GUILHERME SANTANA SILVA O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICIPIO DE CRISTINÁPOLIS - SE. | 2021 | 19/10/2021 | 202.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM NOVEMBRO DE 2021, | 2021 | 19/09/2023 | 62.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | 19/09/2023 | 62.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Ano:
2020
Mês: Janeiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2020. | 2020 | 19/09/2023 | 62.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5142009º DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | 09/04/2025 | 3.94 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Fevereiro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 | ALTERA A LEI 812/2022 QUE TRATA DAS GRATIFICAÇÕES | 2020 | 10/02/2023 | 899.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 02/2020 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2020 | 19/09/2023 | 378.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 01/2020 | INSTITUI O PROJETO DA PRENVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÇENCIAS. | 2020 | 19/09/2023 | 332.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 150, DA LEI COMPLEMENTAR 30/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SERGIPE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 28/02/2026 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Março
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI Nº 09/2023 | Alterar a Lei Municipal 676 de março de 2015 e reestabelecer a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar | 2020 | 27/07/2023 | 7.59 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM MARÇO DE 2020. | 2020 | 19/09/2023 | 62.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Abril
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 03/2020 | ESTABELECE RTEAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CRISTIÁNAPOLIS, ATUALIZANDO NO PORCENTUAL DE 15,7% COM BASE NO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 2020 | 19/09/2023 | 615.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Maio
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| PROJETO DE LEI N° 05/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM E IMÓVEL Á CÂMARA DE VEREADORES DE CRISTINÁPOLIS - SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 19/09/2023 | 319.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Junho
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| PROJETO DE LEI N° 06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTOS DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DO COVID-19 EM COMPLEMENTÃO ÁS MEDIDAS INSTITUIDAS PELO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | 19/09/2023 | 82.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Julho
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2020. | 2020 | 19/09/2023 | 62.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Agosto
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘’ FEIRA DO PRODUTOR RURAL E EMPREENDEDOR DE CRISTINÁPOLIS’’ E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 19/09/2023 | 450.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Setembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 08/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NA COLÔNIA CRISTINÁPOLIS, NO POVOADO COLÔNIA EM CRISTINÁPOLIS - SE, PASSANDO A CHAMA-SE CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA LINDETE DIAS. | 2020 | 19/09/2023 | 408.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 09/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 27/2017, COM A MODIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV, DA LEI 27/2017, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS. | 2020 | 19/09/2023 | 88.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Outubro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Nota Explicativa | INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2020. | 2020 | 19/09/2023 | 62.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Novembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 11/2020 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LESGISLATURA 2021/2024 NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 19/09/2023 | 221.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI N° 12/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECICIO DE 2020 E DA OUTRA PRONIDÊNCIA. | 2020 | 19/09/2023 | 2.39 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Mês: Dezembro
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| PROJETO DE LEI N° 13/2020 | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. | 2020 | 19/09/2023 | 1.03 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026