PROJETO DE LEI Nº 17/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 17/2025 | Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município de Cristinápolis e cria o Programa Nascente Comunitária. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 22/09/2025 10:34:34 | 9/2025 | Baixar - 1.85 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026