PROJETO DE LEI 03/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI 03/2024 | Institui no município de Cristinápolis – se pagamento por desempenho por comprimento dos indicadores da saúde bucal na APS previstos na portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do ministério da saúde, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 06/03/2024 11:25:34 | 2/2024 | Baixar - 1.19 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026