PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 150, DA LEI COMPLEMENTAR 30/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SERGIPE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 28/02/2026 09:03:56 | 2/2020 | Baixar - 1.17 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026