PROJETO DE LEI Nº 19/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 19/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DEFINE DIRETRIZES OPERACIONAIS, REGULAMENTA A MATRIZ CURRICULAR E A PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRISTINÁPOLIS/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 28/05/2026 12:09:04 | 4/2026 | Baixar - 2.04 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026