PROJETO DE LEI N° 06/2020
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI N° 06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTOS DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DO COVID-19 EM COMPLEMENTÃO ÁS MEDIDAS INSTITUIDAS PELO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 19/09/2023 11:16:55 | 6/2020 | Baixar - 82.85 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026