PROJETO DE LEI Nº 13/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal Nº 681/2015, que aprova o plano municipal de educação (PME) e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 30/07/2025 11:38:31 | 7/2025 | Baixar - 942.42 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026