PROJETO DE LEI 08/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI 08/2026 | INSTITUI o PROGRAMA CHAPADA ESCOLARIZADA - BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA, DESTINADO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA (EPJAIRD DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 30/03/2026 09:51:58 | 3/2026 | Baixar - 2.03 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026