PROJETO DE LEI 12/2024.
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI 12/2024. | DISPÕE NO SOBRE A POLÍTICA O MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COMO A DENOMINAÇÃO “CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA COMDIPI”. CRIA O FUND |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 28/10/2024 00:00:00 | 9/2024 | Baixar - 10.79 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026