EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2026
| Título | Resumo |
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| EMENDA SUPRESSIVA Nº 06/2026 | Suprime o inciso o art. 58, do Projeto de Lei nº 024/2026, que “institui, reformula e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde - CMS, dispõe sobre suas competências, funcionamento, composição, organização, processo eleitoral, mandato de 4 (quat |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 24/08/2026 10:56:56 | 8/2026 | Baixar - 248.29 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026