EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2026
| Título | Resumo |
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| EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2026 | Suprime a parte final do art. 18, do Projeto de Lei nº 024/2026, que “institui, reformula e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde - CMS, dispõe sobre suas competências, funcionamento, composição, organização, processo eleitoral, mandato de 4 |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 24/08/2026 10:55:12 | 8/2026 | Baixar - 240.57 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026