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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
799/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 799 - DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
798/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 798 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
797/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 797/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
796/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 796/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
795/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 795/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/ OU RISCO SOCIAL
794/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 794/2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022
793/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 793/2021 - CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS.
792/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 792/2021- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
791/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 791/2021- CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DO BOCA JUNIOR FUTEBOL CLUBE
790/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 790/2021 - ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS
789/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 789/2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROOLE SOCIAL DO FUNDEB
788/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 788.1/2021 - ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
9/2021 Portarias PORTARIA Nº 09/2021 - NOMEIA A SERVIDORA KETHILE SAYANE
8/2021 Portarias PORTARIA Nº 08/2021 - EXONERA O SERVIDOR RONIEX
7/2021 Portarias PORTARIA Nº 07/2021
6/2021 Portarias PORTARIA Nº 06/2021
5/2021 Portarias PORTARIA Nº 05/2021
4/2021 Portarias PORTARIA Nº 04/2021
3/2021 Portarias PORTARIA Nº 03/2021
2/2021 Portarias PORTARIA Nº 02/2021

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Data da última atualização no site: 08/10/2021 09:02

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