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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
811/2022 Leis Ordinárias INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS, CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810/2022 Leis Ordinárias ESTABELECE O REAJUSTE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N°. 1971 DE 04 DE JULHO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810/2022 Leis Ordinárias ESTABELECE O REAJUSTE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N°. 1971 DE 04 DE JULHO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809/2022 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
808/2022 Leis Ordinárias CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS O PRÊMIO DE DESEMPENHO DO PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
807/2022 Leis Ordinárias O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
806/2022 Leis Ordinárias CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DO BOCA JUNIOR FUTEBOL CLUBE (SBJFC)E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
805/2022 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
804/2022 Leis Ordinárias ESTABELECE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICOLOGO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36/2022 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N° 36/2022
8/2022 Portarias DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS NO DIA 03 DE OUTUBRO 2022 EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS
7/2022 Portarias PORTARIA Nº 07-2022-NOMEIA A SERVIDORA TAISLENE MELO DO SOCORRO PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR
6/2022 Portarias PORTARIA Nº 06-2022-NOMEIA O SERVIDOR MIKAEL DE CARVALHO FAGUNDES PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
5/2022 Portarias PORTARIA Nº 05-2022-NOMEIA O SERVIDOR LUCAS EMANUEL O. S. DA COSTA PARA A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO
4/2022 Portarias PORTARIA Nº 04-2022-EXONERA A SERVIDORA MILLY VITÓRIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
3/2022 Portarias PORTARIA Nº 03/2022-NOMEIA O SERVIDOR OSMAN DUARTE FILHO
2/2022 Portarias PORTARIA Nº 02-2022-EXONERA O SERVIDOR RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA
1/2022 Decretos Legislativos EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SERVIDORA AMANDA MACEDO SANTOS
1/2022 Portarias PORTARIA Nº 01-2022 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
803/2021 Leis Ordinárias LEI N° 803/2021 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

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